Decisão do STJ aumenta as possibilidades de creditamento do PIS e COFINS sobre insumos

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça deu uma nova definição sobre o conceito de “insumos” para fins de crédito de PIS e COFINS no regime de apuração não cumulativa. A definição menciona a essencialidade e a relevância ao processo produtivo ou à atividade de prestação dos serviços nas empresas.